Privacidade e Proteção de Dados
Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
1. Quais dados coletamos?
Coletamos informações estritamente necessárias para a prestação do serviço e segurança da plataforma:
- Dados Cadastrais: Nome, e-mail e data de criação da conta.
- Dados da Empresa: CNPJ, razão social e histórico financeiro para geração do DRE.
- Documentos: Notas fiscais e extratos bancários processados pela IA.
2. Segurança e Retenção
Seus dados são armazenados na infraestrutura do Google Cloud (Firebase) com criptografia. Retemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Em caso de inatividade por mais de 24 meses em contas gratuitas, reservamo-nos o direito de excluir os dados após notificação prévia por e-mail.
3. Direito de Exclusão (Esquecimento)
O Eu PJ garante o seu direito de exclusão definitiva. Ao solicitar a exclusão da conta através do painel de perfil:
- Seu perfil de usuário e metadados pessoais são removidos imediatamente.
- Os dados da empresa (Tenant) são mantidos apenas se houver outros sócios ativos. Caso você seja o único dono, todos os registros financeiros e documentos vinculados ao CNPJ são deletados permanentemente.
- Dados de faturamento (Stripe) são mantidos pelo prazo legal exigido pelas autoridades fiscais.
Encarregado de Dados (DPO)
Dúvidas sobre o tratamento de seus dados podem ser enviadas para:
privacidade@eupj.ia.br